3º LANÇAMENTO NO SISTEMA - APLIC

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2021, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, resultado do PREGÃO 029/2021 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2021.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa J. SALVADOR, inscrita no CNPJ sob nº20.597.408/0001-08, e Inscrição Estadual nº13.553.246-9, estabelecida na rua sem denominação, nº s/n, bairro zona rural, cidade de Santa Rita do Trivelato, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Nona – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração dos itens 236915 retirando quantitativos da Secretaria de SAUDE transferindo para atender a Secretaria de ADMINISTRAÇÃO , passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas para atender a secretaria de Educação e correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

6.2. Transferência de saldo de dotação dos itens 236915, retirando saldo de dotação/quantitativo da Secretaria de saude transferindo saldo para:

Secretaria de administração

(0055) 03.001.04.122.0002.2004.3390.30.00.00.00 fonte 1500100100

1.2. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Nona – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração dos itens 236926, 236928 e 236929 retirando quantitativos da Secretaria de MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO transferindo para atender a Secretaria de Esporte, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas para atender a secretaria de esporte o correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

6.2. Transferência de saldo de dotação dos itens 236926 236928 e 236929, retirando da Secretaria de Assistência Social transferindo saldo para:

Secretaria de esporte

(700) 11.001.27.812.0007.2080.3390.39.00.00.00 fonte 1500000000

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de junho de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

J. SALVADOR

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15