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Pref. Confresa

DECRETO Nº 000114/22 de 23 de Maio de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 001054/22 de 31 de Janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOE DESPORTO

05.08 - FUNDEB

(195) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.049-0540 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

06-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

15.000,00

06.03 - ATENÇÃO BÁSICA

(302) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-0600 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

172.929,00

(320) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.054-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10-SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

62.055,20

10.03-FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL

(755) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.026-0500 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

11.651,91

(756) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-0500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.850,00

TotalSuplementação:

314.486,11

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07-SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

07.02 - URBANISMO

(605) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.088-0500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

07.04 - SETOR DE TRANSPORTES

66.800,00

(638) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.056-1120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

130.055,00

(641) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.095-1120 - MATERIAL DE CONSUMO

117.631,11

Total Anulação:

314.486,11

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM PREFEITO MUNICIPAL

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