COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
20 de Junho de 2022
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
Em atendimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, combinado com o artigo 6º, inciso XI, da Portaria Interministerial MPO/MF/CGU Nº 507, de 24/11/2011, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2011, vimos por meio deste NOTIFICAR a todos os interessados e especificamente os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, deste município, a liberação de recursos federais do seguinte convênio:
Número do Convênio: 36000.4347792/02-200
Situação: Pago
Objeto do Convênio: Aquisição De Materiais De Consumo Para Custeio Das Unidades Básicas De Saúde
Concedente: Ministério da Saúde - FNS
Convenente: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.
Valor do Convênio: R$ 250.000,00
Valor Liberado: R$ R$ 250.000,00
Início da Vigência: 15/06/2022
Fim da Vigência: 15/06/2024
Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Registra-se,
Publica-se,
Notifica-se.
Canabrava do Norte – MT, 17 de junho de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal