Pregão Presencial Nº 10/2022

Aos 14 dias do mês de Junho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, com sede na Otavio costa sn, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato, representado pelo(a)Prefeito(a) , Sr(a). ALEX STEVES BERTO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 308160860SSP e inscrito no CPF nº638.029.021-49, residente e domiciliado na CEL. ARTHUR BORGES, bairro SÃO BENEDITO nesta cidade, neste autodenominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que seseguem:1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIOOESTE MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARAATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE E UMA LINHAEMERGENCIAL., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.-

11.012.407/0001-55CNPJ	NEMARI BERTAGLIA BRAUM HERRERA - ME Fornecedor
78.470000CEP	ALTO Bairro	ROSÁRIO OESTE Cidade
BR 163/364Endereço	SN Nº
TRANSHERRERA@HOTMAIL.COM.BR E-mail	6533562050Telefone
251.191.228-76CPF	Representante Legal

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL6 563457 LINHA - VARZEA DAS PEDRAS/ BENEDITA DE ALMEIDA QUILOMETRO 34200,00 4,5000 153.900,002 574130 ESCOLA ESTADUAL ESTEVAO PEREIRA - LINHA COCAL/SUCURI QUILOMETRO 35200,00 4,5000 158.400,00DetalhamentoESCOLA ESTADUAL ESTEVAO PEREIRA - LINHA COCAL/SUCURI3 574131 ESCOLA ESTADUAL ESTEVAO PEREIRA - LINHA MORRO DO QUILOMETRO 35200,00 4,5000 158.400,00CRISTALDetalhamentoESCOLA ESTADUAL ESTEVAO PEREIRA - LINHA MORRO DO CRISTAL1 574139 ESCOLA CEDRAL - LINHA DENTRO DO CEDRAL QUILOMETRO 10000,00 4,5000 45.000,00DetalhamentoESCOLA CEDRAL - LINHA DENTRO DO CEDRALOTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br1/3PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000TOTAL 515.700,002 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURAMUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 10/2022.2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 10/2022.2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capítulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 10/2022.2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 10/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.-3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrados, no caso de igualdade de condições.3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, oude fato que eleve o custo dos bens registrados.4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade denegociação.4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:-OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br2/3PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-0006 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de ROSÁRIO OESTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja .E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.- ALEX STEVES BERTONEMARI BERTAGLIA BRAUM HERRERA - ME