TERMO DE CONVÊNIO /2022

Que celebram entre si de um lado o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, CNPJ nº 01.614.539/0001-01, com sede na Av. Brasil, nº 1200S, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Voney Rodrigues Goulart, RG nº 2.477.543, e CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado à Rua Brasil, n.º 1200S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a COOPERATIVA MISTA DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS DO XINGU, devidamente inscrito no C.N.P.J. nº. 12.551.934/0001-09, com endereço à Avenida Brasil, nº.1298, Centro, Gaúcha do Norte-MT, aqui representada por seu Presidente Sr. Claudinei Marcelo Klein, CPF: 013.593.271-85, doravante denominada simplesmente COOPERATIVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONVÊNIO

O objeto do presente Convênio é a contratação de Assessoria Técnica para realizar estudo/análise nos campos de Seringais do Município.

CLAÚSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O presente Convênio vigorará pelo período de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos que forem convenientes à Administração Pública Municipal, através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO

O Convênio ora celebrado poderá ser rescindido pela Administração Pública, desde que seja comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

Ao MUNICÍPIO compete arcar exclusivamente com os custos de hotelaria, alimentação e despesas de deslocamento do profissional que será contratado, mediante apresentação de notas/cupons fiscais, emitidas em nome COOPERATIVA.

A COOPERATIVA compete a contratação do profissional técnico as suas expensas, arcando com todos os custos solicitados pelo profissional, danos a terceiros e encargos trabalhistas, se houver.

CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REPASSE FINANECEIRO.

Para cobrir despesas oriundas do presente Convênio, serão utilizados os recursos específicos na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Projeto: 20035 - MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

Código Reduzido: 522

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA SEXTA - FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca a qual pertença o Município de Gaúcha do Norte, para dirimir qualquer dúvida advinda do presente Convênio.

E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Gaúcha do Norte-MT, em 22 de abril de 2022.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Prefeito Municipal

COOPERATIVA MISTA DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS DO XINGU

Presidente

Testemunhas:

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