TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n° 030/2022, e autorizo a contratação direta da empresa L F PINTO , inscrita no CNPJ sob o nº 02.232.673/0001-00, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO DE TENDAS E PALANQUES E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, PARA AS COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE 161 DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE , $ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais )A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

ROSÁRIO OESTE – MT, 15 de Junho de 2022.

ALEX STEVES BERTO

PREFEITO MUNICIPAL