FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 298.229,26 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 298.229,26 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.04 - FUNDEB
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30%
3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
3.3.90.40.00.00 - 0.2.540.000000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	155.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.06 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTES ESCOLAR
05.06.12.361.0040.2.024 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- SEDUC
3.3.90.30.00.00 - 0.2.571.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	49.915,13
05.06.12.361.0040.2.233 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB SEDUC
3.3.90.30.00.00 - 0.2.759.701000 - MATERIAL DE CONSUMO	33.314,13
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABAST. AGRIC. MEIO AMBIENTE
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 - 0.2.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
TOTAL	298.229,26

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 298.229,26 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.540.000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	165.000,00
0.2.571.000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES EDUCAÇÃO A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES	49.915,13
0.2.759.701000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	33.314,13
0.2.500.000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	50.000,00
	TOTAL	298.229,26

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 01 de junho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de junho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024