ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.861/2021 de 16 de novembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.06 – MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTE ESCOLAR
05.06 12.361.040 2024 3.3.90.30.00 00.01.0571	80.000,00
TOTAL	80.000,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.06 – MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTE ESCOLAR
05.06 12.361.040 2024 3.3.90.30.00 00.01.0575	80.000,00
TOTAL	80.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 09 de junho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de junho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024