ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.924/2022 de 06 de junho de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 929.000,00 (novecentos e vinte e nove mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.040 1021 4.4.90.52.00 00.01.0500	929.000,00
TOTAL	929.000,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 929.000,00 (novecentos e vinte e nove mil reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.040 2041 3.1.90.11.00 00.01.0500	838.000,00
05.02 12.361.040 2041 3.1.91.13.00 00.01.0500	91.000,00
TOTAL	929.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 09 de junho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de junho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024