PORTARIA N.º 003/2022

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª MARINA PONTES FERNANDES SOARES ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº. 061/2020, de 24 de Agosto de 2020, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar n.º 019/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª MARINA PONTES FERNANDES SOARES, casada, residente e domiciliada na Rua Seara, nº 454, Centro, Feliz Natal/MT, portadora do RG nº. 3530706-4 SESP/MT, inscrita no CPF nº. 977.212.391-68, servidora EFETIVA, no cargo de APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA ESCOLAR II - ZELADORA – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 586, tendo contribuído 7.544 (Sete mil, quinhentos e quarenta e quatro) dias líquidos, correspondendo há 20 anos, 08 meses e 01 dia, conforme Processo Administrativo 2022.08.00001A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de Junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 20 de Junho de 2022.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal