DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião extraordinária virtual número nove realizada na data de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas disposições legais em seu artigo 23;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar a constituição da Comissão Permanente de Planejamento e Gestão que terá caráter complementar à atuação ao Conselho Municipal de Saúde, articulando e integrando os órgãos, instituições e entidades que geram os programas, suas execuções, e os conhecimentos e as tecnologias afins, recolhendo-os e processando-os, visando à produção de subsídios, propostas e recomendações ao Plenário do Conselho.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Planejamento e Gestão será composta por 05(cinco) Conselheiros Municipais de Saúde;

A Comissão Permanente de Planejamento e Gestão

1- Gedeão Carvalho da Silva; 2- Sirlei Aparecida Marino Moretti; 3- João Fialho; 4- Divaci Santos Prado Bassetto; 5- Aldo Zacarias Rosa Filho.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro-MT, 01 de junho de 2022.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente do CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico