PORTARIA MUNICIPAL Nº 252, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
21 de Junho de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente administrativo/financeiro-saúde | |
| Matricula: | 3258 |
| Nome: | ANA MARIA APARECIDA DE JESUS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura | |
| Matricula: | 6842.4 |
| Nome: | ROSENA FERNANDES DE SENA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social 30 horas | |
| Matricula: | 6675.1 |
| Nome: | ALANA LUNA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunta Administrativo | |
| Matricula: | 7580.3 |
| Nome: | CRISTIANE ROBERTA ECKERT | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Ponto Eletrônico-Educação | |
| Matricula: | 7101.6 |
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203 |
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - DEMAE | |
| Matricula: | 6235.1 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de serviços gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5178.1 |
| Nome: | KELLY CRISTINA REICHERT MAUERVERCK | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/setor Administrativo | |
| Matricula: | 7734.1 |
| Nome: | ANA PAULA ALMEIDA NAVES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
| Matricula: | 7762.1 |
Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 208 até 212/2021 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 06/10/2021 | Data de Encerramento: | 06/10/2022 |
| Objeto: | Contratação de empresas para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender a necessidade do Município. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de nº 711, de 07 de outubro de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE ABRIL DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de abril de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento