PORTARIA MUNICIPAL Nº 119/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº RODOLFO GARCIA E CAMARGO PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 029/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº RODOLFO GARCIA E CAMARGO , inscrito no CPF nº 383.424.918.11 e RG nº 479659692 , para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
029/2022	M. R. CAMINHOES LTDA	Contratação de Empresa para aquisição de Caminhão Equipado com Coletor Compactador de Lixo, para o município de Porto Estrela/MT. Conforme especificações do anexo I do Edital da presente licitação.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Junho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal