DECRETO Nº 028 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
21 de Junho de 2022
DECRETO Nº 028 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”
FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1344/2021, de 30 de dezembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0035 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA..........................................................................................................................................R$ 3.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 3.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0802 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................................R$ 3.000,00
TOTAL ...............................................................................................................................................R$ 3.000,00
Art. 3º - Este Decreto Retroagirá ao dia 25/05/2022, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Santo Antônio de Leverger - MT, 15 de Junho de 2022.FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES
Prefeita Municipal