DECRETO Nº 075/2022

Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, A ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - inscrita no CNPJ sob o nº 27.324.279/0001-15.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

CONSIDERANDO que por intermédio da PORTARIA Nº 231/2022, a Comissão de Qualificação de Organização Social emitiu parecer favorável à qualificação como Organização Social para a área da saúde;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde aprovou a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que oDepartamento Jurídico emitiu parecer jurídico favorável a qualificação da entidade como Organização Social;

CONSIDERANDO que o instrumento adequado para a qualificação da entidade é o Decreto, consoante estabelece o art. 5º da Lei Municipal nº 2.507/2022;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – inscrita no CNPJ sob o nº 27.324.279/0001-15, com sede na Rua Thomaz Gonzaga, nº 64, Bairro Pernambués, Salvador/BA, CEP: 88.900-021, qualificada como Organização Social – OS, para atuação na área da saúde no Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º - A Qualificação da entidade terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 10 de junho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal