O Município de Poconé, através do pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela portaria n° 004/2022 torna publico que devido a importação dos itens no sistema, o final da descrição dos itens foram excluídas, portanto, resolve RETIFICAR TODO O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão presencial n° 026/2022, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE E PREVENÇÃO A INCENDIOS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº1281/2021/SEMA/MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE POCONÉ/MT, para acrescentar as descrições complementares dos itens,passando a vigorar com as seguintes alterações:

LEIA-SE:

ANEXO I

TERMO DEREFERÊNCIA

1. ÓRGÃO REQUERENTE:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

2. DA DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

() Aquisição de Materiais e Bens Comuns;

(x) Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;

( ) Serviços Comuns – Manutenção/Prestação de Serviços;

( ) Serviços Especializados;

( ) Serviços Técnicos – Consultoria/Auditoria/Assessoria;

( ) Serviço de Engenharia e Obras;

( ) Outros

3. DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

( ) Concorrência - SRP - Art. 22 § 1°, Art. 23 incisos I e II alínea “c” da Lei n° 8.666/93;

( ) Tomada de Preço - Art. 22 § 2°, Art. 23 incisos I e II alínea “b” da Lei n° 8.666/93;

( ) Convite - Art. 22 § 3°, Art. 23 incisos I e II alínea “a” da Lei n° 8.666/93;

( ) Concurso - Art. 22 § 4° da Lei n°8.666/93;

( ) Leilão - Art. 22 § 5° da Lei n° 8.666/93;

(x) Pregão Presencial - SRP - Lei n° 10.520/2002;

( ) Pregão Presencial - Tradicional - Lei n° 10.520/2002;

4. DO TIPO DE LICITAÇÃO:

Art. 45, incisos I ao IV, da Lei n° 8.666/93:

(x) Menor Preço

( ) Melhor Técnica

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta

5. DO OBJETO:

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE E PREVENÇÃO A INCENDIOS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº1281/2021/SEMA/MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE POCONÉ/MT.

6. DA JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade dos equipamentos para combater e prevenir incêndios no município de Poconé. Os equipamentos irão atender não somente a incêndios florestais como também de maneira estratégica em ações de prevenção, que darão suporte para o fortalecimento das ações de combate, pois possibilitará confecção de aceiros e roçados, reduzindo combustível para propagação de incêndios. Assim, é com o fundamento nas informações acima apresentadas, a secretaria municipal de meio ambiente, apresenta justificativa comprovando a real necessidade da aquisição e se coloca a disposição para prestar as demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

7. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes do objeto desta Licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO
Secretaria de Meio Ambiente	11.001.18.541.0022.1069.4.4.90.52.1.500.0000000

8. DA ADJUDICAÇÃO:

8.1 Por item

9. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EDO PRAZO DE ENTREGA.

9.1 O material licitado deverá cumprir com as especificidades e quantidades, a seguir:

Código	Itens	Unidade	Quantidade	Preço estimado	Valor total
1	ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA ( ANO DE FABRICAÇÃO DO ANO DA COMPRA), COM LARGURA DE CORTE NO MINIMO DE 1,5 MTS DE LARGURA DE TRABALHO, OPERANDO COM DUAS NAVALHA RETRÁTEIS E COM CAPA DE PROTEÇÃO REFORÇADA.	UN	1,0000	R$ 82.366,6666	R$ 82.366,67
2	MOTOSSERRA 40CM/16 , 26RS- C/ SABRE 40CM CILINDRADA 72,2 POTENCIA KW 3,9 CV 5,3 CAP. TANQUE 0,680 , PESO 6.2	UN	2,0000	R$ 4.796,6666	R$ 9.593,33
3	SOPRADOR COSTAL PORTÁTIL 56,5 CILINDRADA, POTENCIA KW 2,6 3,5 CV PESO 9.1kg, COM MOTOR A GASOLINA COM SISTEMA ANTIVIBRAÇÃO MODELO COSTAL TIPO MOCHILA	UN	9,0000	R$ 2.630,0000	R$ 23.670,00
				Total:	R$ 115.630,00

9.2. Os itens quando solicitado deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição.

10. DAS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS:

(x) Habilitação Jurídica - Art. 28 da Lei 8666/93

(x) Regularidade Fiscal e Trabalhista - Art. 29 da Lei 8666/93

(x) Qualificação Técnica - Art. 30 da Lei 8666/93

(x) Qualificação Econômico-Financeira - Art. 31 da Lei 8666/93

11. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO:

11.1. Os itens desta licitação quando solicitados deverão ser entregues nos horários de funcionamento da Secretaria solicitante (das 07h as 17h), conforme requisição autorizada pela Secretaria responsável.

12. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E/OU DO CONTRATO:

12.1 O período de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, sem direito a prorrogação, conforme preconiza o Art. 15, § 3º, inciso III da Lei n° 8.666/93.

12.2 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, se presente uma das hipóteses previstas no art. 57, § 1º da Lei n° 8.666/93.

13. DO VALOR ESTIMADO:

R$ 115.630,00 (Cento e quinze mil, seiscentos e trinta reais)

14. DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

15. DAS OBRIGAÇÕES:

15.1 São direitos e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes:

a) Fornecer os itens licitados, conforme solicitação do setor competente, em horário e local definido pela secretaria solicitante; b) Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes ao objeto desta licitação e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; c) Assumir, com exclusividade, todos os tributos que forem devidos em decorrência do objeto deste, quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte e instalação, carga e descarga, assistência técnica e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitados pela CONTRATANTE; d) Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento, sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução; e) Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento das despesas para o CONTRATANTE; f) Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do presente; g) Responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas a retirada e entrega do(s) produtos(s) licitado(os) durante a vigência do prazo de garantia; h) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações. i) Possuir condução adequada para transportar os itens solicitados o qual deverá atender as exigências das normas vigentes.

15.2 São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos neste edital; b) Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos produtos; c) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

16. DO PAGAMENTO:

16.1 O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a liquidação da Nota Fiscal/Fatura.

16.2 Os pagamentos ficarão sempre condicionados à disponibilidade de caixa.

16.3 Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais Eletrônicas/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento conforme item 16.1.

16.4 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação. 16.5 A empresa vencedora deverá anexar juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal, INSS e FGTS, Trabalhista, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência. 16.6 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO. 16.7 Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 16.8 As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país. 16.9 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, devendo constar ainda o número do pregão que lhe deu origem.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.

18. DECLARAÇÃO:

18.1 Atesto para os devidos fins que as informações constantes no presente Termo são verídicas, sob as penas da lei, e de minha inteira responsabilidade.

Poconé/MT, 20 de Junho de 2022.

Danielle de Assis Carvalho

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fica prorrogada a realização da sessão pública.

Data: 30/06/2022

Credenciamento: 08:00hrs

Abertura das Propostas: 08h30min

Todas as demais clausulas e condições do edital permanecerão inalteradas

Poconé-MT, 20 de Junho de 2022.

ERASMO PAULO DE LIMA

Pregoeiro