DATA: 15 de junho de 2022.

SÚMULA: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico

Cargo Eletivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

Considerando a Ata 006/2022/CMDCA de 30 de maio de 2022, onde

resolve acatar por unanimidade a votação para destituição da Função de

Conselheiro Tutelar, em decorrência de Processo Administrativo

Disciplinar da Portaria 01/2022/PAD,

Considerando a Resolução do CMDCA Nº 001/2022 de 14 de junho de

2022 que dispõe sobre a destituição da função de Conselheiro Tutelar,

R E S O L V E:

ART. 1º - Exonerar a partir de 01 de junho de 2022, o Sr. Antonio

Henrique Marcelino de Carvalho, brasileiro, portador do RG nº 3225718-0 SESP/MT, CPF

n° 068.787.441-64, do cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar Titular, lotado na Secretaria

de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de junho de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária de Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.