TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
21 de Junho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA NECESSÁRIA A SER EXECUTADA NA UNIDADE- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA- MT . |
| Favorecido | A. C. THOME - CNPJ: 17.952.520/0001-05 |
| Valor Global | R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). |
| Prazo | 07 (sete) meses - Conforme Contrato |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 041/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 041/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e com o Parecer Jurídico constante do Processo Administrativo n° 112/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 20 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal