GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM COMPRESSOR ODONTOLÓGICO, CANETA DE ALTA ROTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GABINETE ODONTOLÓGICO COM TROCA DE SERINGA TRIPLES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAMBARI D´OESTE – MT ”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 11.129,00 (onze mil cento e vinte e nove reais), com a empresa MARIANA DA ROCHA – inscrita no CNPJ: 13.970.100/0001-92;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOMENCLATURA

10.301.0020.2021.0000 – 3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 20 de junho de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -