O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 07/06/2022, com término em 05/08/2022, referente ao período aquisitivo de 02/04/2014 a 01/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARIA CRISTIANE MAXIMIANO, servidora efetiva, admitida em 02/04/2004, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, com matricula no RH nº. 279, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 07/06/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL