Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barão de Melgaço a campanha de prevenção e diagnóstico do câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês.

Parágrafo único. Dezembro Laranja é uma campanha que tem por objetivo conscientizar a população sobre o câncer de pele.

Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários, ou outros eventos.

Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta lei serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço-MT, 20 de maio de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal