PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2022
21 de Junho de 2022
| OBJETO DO CONTRATO 002-2022 Contrato firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA e a Empresa: HEITOR BORCHEID BRASIL BARBOSA, Nome Fantasia: HB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, a fim de atender o objeto do processo administrativo 003/2022, com objetivo de contratação de serviços de engenharia, para acompanhamento da ampliação e reforme da câmara, a ser executados pela empresa A J O DA ROSA CONSTRUTORA, conforme contrato 17/2021. |
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT, inscrita no CNPJ nº 00.176.362/0001-38, estabelecida na Rua João Batista Vidotti 407 – Bairro Santo Antônio, Itiquira – MT, CEP: 78.790-000, neste ato representada pelo presidente Srº . Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, brasileiro, casado, filho de: Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira, Estado de Mato Grosso, nascido em 06/10/1973, portador da carteira de identidade RG:0771919-1 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob o número 615.604.641-00, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa: HEITOR BORCHEID BRASIL BARBOSA, Nome Fantasia: HB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, portadora do CNPJ 42.124.005/0001-76, estabelecida na avenida liberdade, nº 607, Centro, Itiquira-MT, CEP 78.590-000, Estado de Mato Grosso, Tel 065 96592064, Email: Eng.heitorb@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. HEITOR BORCHEID BRASIL BARBOSA, brasileiro, filho de: Alonso Barbosa Correia e Soraia Brasil, natural de Itiquira, MT, nascido em: 01/06/1997, portador da carteira de identidade nº 25890395 SEJUSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº 054.653.551-82, Registrado no CREA/MT.49986/MT, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo aditivo para atender necessidade e conveniência da administração, tendo em vista a realização do primeiro aditivo contratual com a empresa A J O DA ROSA CONSTRUTORA, conforme contrato 17/2021, acrescentando serviços a serem executados, tais como a construção de rampa de acesso a esta casa de leis, motivando a ampliação do objeto do contrato 002/2022 em 25%, totalizando 25 horas.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Claúsula Primeira - DO OBJETO - , passará a ter a seguinte redação:
O objeto do presente contrato, consiste em: Contratação de Engenheiro Civil, devidamente registrado junto ao CREA, para prestação de serviços de acompanhamento (supervisão, fiscalização e medição da execução e outros serviços) da obra de ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Itiquira, oriunda do processo licitatório 004/2021(carta convite), contrato 017/2021, pelo período do contrato, tendo como base a tabela Sinapi/MT do mês 10/2021, não desonerado, código 90777, no valor máximo de R$ 93.77 (noventa e três reais e setenta e sete centavos), por hora trabalhada, num total máximo de 125 horas.PARÁGRAFO PRIMEIRO – Este Contrato vincula-se ao processo administrativo 003/2022, processo de dispensa 002/2022. e a proposta vencedora.
CLÁUSULA SEGUNDA
A Claúsula Terceira - DO VALOR GLOBAL ESTIMADO, passará a ter a seguinte redação:
O Valor global estimado é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nopreço estabelecido estão inclusas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tais como: tributos, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, seguros, taxas devidas a órgãos públicos e outros emolumentos. PARÁGRAFO SEGUNDO: A Contratada deverá indicar no corpo da nota fiscal, descrição dos serviços e quantidade de horas, conforme proposta vencedora. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais, estas serão devolvidas ao fornecedor para as devidas correções contendo as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapres entação das notas fiscais.CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 20 de junho de 2022.
---------------------------------------------------------------
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira
Presidente 2021/2022
----------------------------------------------------------------HEITOR BORCHEID BRASIL BARBOSA
Representante Legal da Empresa
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
| Anfilofio Pereira Campos Sobrinho RG Nº. 642.669 SSPMT. CPF Nº. 503.858.791-72 | Cleibia Pacheco Ferreira RG Nº. 1819588-1 SSP/MT. CPF Nº. 017.890.751-06 |
Ciente do Fiscal de Contatos:
---------------------------------------
Maysa Moraes de Freitas
CPF 026.171.681-66
RG 1590496-2 SSP/MT.