DECRETO N.º 186 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
21 de Junho de 2022
DECRETO N.º 186 DE 17 DE JUNHO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE A AprovaÇÃO Das alterações no loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS”, nesta cidade de Tangará da Serra, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim dos Ipês”, objeto do protocolo nº 557/2022, datado de 15 de junho de 2.022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 17.171, de propriedade deste Município (qualificação do município) com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 01 de 735,50 m² para 765,93 m² (35.293);
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 01 de 719,61 m² para 807,21 m² (38.946);
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 01 de 703,72 m² para 738,06 m² (38.946);
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 01 de 687,84 m² para 818,77 m² (21.080);
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 01 de 671,95 m² para 536,25 m² (21.081);
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 01 de 656,06 m² para 659,2 m² (38.948);
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 01 de 640,18 m² para 654,3 m² (38.949);
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 01 de 735,50 m² para 725,4 m² (35.488);
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 01 de 719,61 m² para 635,67 m² (38.950);
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 01 de 703,72 m² para 565,7 m² (38.951);
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 01 de 687,84 m² para 744,51 m² (21.082);
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 01 de 671,95 m² para 509,52 m² (21.083);
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 01 de 656,06 m² para 648,26 m² (37.577);
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 01 de 640,18 m² para 631,4 m² (38.952);
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 02 de 556,80 m² para 620,2 m² (23.137);
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 02 de 528,87 m² para 362,71 m² (23.136);
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 02 de 508,30 m² para 507,63 m² (38.932);
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 02 de 647,40 m² para 630,89 m² (22.670);
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 02 de 570,00 m² para 580,78 m² (21.457);
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 02 de 570,00 m² para 569,28 m² (21.458);
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 02 de 570,00 m² para 567,57 m² (32.713);
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 02 de 570,00 m² para 565,85 m² (38.933);
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 02 de 570,00 m² para 564,14 m² (38.934);
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 02 de 570,00 m² para 562,42 m² (38.934);
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 02 de 570,00 m² para 560,71 m² (21.422);
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 02 de 570,00 m² para 553,86 m² (21.423);
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 02 de 470,08 m² para 455,07 m² (21.424);
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 02 de 570,00 m² para 584,27 m² (29.229);
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 02 de 570,00 m² para 537,16 m² (29.230);
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 02 de 1057,29 m² para 1055,03 m² (38.936);
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 02 de 570,00 m² para 570,98 m² (38.937);
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 02 de 570,00 m² para 571,8 m² (38.938);
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 02 de 570,00 m² para 572,61 m² (38,939);
Retificação da área do Lote 20 da Quadra 02 de 570,00 m² para 573,42 m² (38.940);
Retificação da área do Lote 21 da Quadra 02 de 570,00 m² para 574,23 m² (38.941);
Retificação da área do Lote 22 da Quadra 02 de 570,00 m² para 575,05 m² (38.942);
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 02 de 570,00 m² para 573,52 m² (38.943);
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 02 de 570,00 m² para 605,06 m² (38.944);
Retificação da área do Lote 25 da Quadra 02 de 840,24 m² para 831,99 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 05 de 445,83 m² para 445,76 m² (22.733);
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 07 de 337,75 m² para 366,01 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 07 de 530,88 m² para 553,04 m² (22.217);
Retificação da área de Equipamentos Urbanos e Comunitários e Espaços Livres. Área de Reserva – Quadra 22 de 10.149,40 m² para 10.028,31 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 28 de 403,63 m² para 410,97 m². E alteração do Lote 09 da Quadra 28 de 410,97 m² para Lote 09-A de 167,97 m² e Lote 09-B de 243,00 m²;
Retificação da Quadra 32 (área de reserva) de 14.544,58 m² para 14.400,20 m², sendo Conselho Municipal de Educação de 6.149,25 m², Igreja de 2.200,49 m², Igreja de 2.643,09 m², Área de Reserva de 2.582,30 m² e USF de 825,07 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 38 de 297,50 m² para 300,00 m² (39.599);
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 38 de 242,25 m² para 242,12 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 39 de 508,00 m² para 525,44 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 39 de 292,00 m² para 312,77 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 40 de 260,25 m² para 263,16 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 40 de 344,25 m² para 347,04 m² (22.427);
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 41 de 312,50 m² para 316,08 m² (24.022);
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 41 de 396,50 m² para 399,96 m² (22.963);
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 43 de 323,00 m² para Lote 15-A de 170,25 m² e Lote 15-B de 168,71 m² (AV-12);
Retificação da área do Lote 29 da Quadra 43 de 408,88 m² para 428,32 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 44 de 392,00 m² para 392,37 m²;
Retificação da área do Lote 25 da Quadra 44 de 477,88 m² para 477,75 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 45 de 358,13 m² para 358,00 m² (37.606);
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 48 de 344,34 m² para 343,15 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 48 de 344,88 m² para 344,21 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 48 de 345,42 m² para 339,36 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 48 de 345,96 m² para 339,79 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 48 de 346,50 m² para 342,75 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 48 de 347,10 m² para 343,97 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 48 de 347,64 m² para 341,25 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 48 de 348,18 m² para 335,18 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 48 de 348,72 m² para 339,57 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 48 de 349,26 m² para 341,47 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 50 de 350,40 m² para 340,44 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 50 de 350,94 m² para 337,48 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 50 de 352,02 m² para 349,22 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 50 de 352,56 m² para 348,74 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 50 de 353,10 m² para 338,72 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 50 de 353,70 m² para 360,79 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 50 de 324,24 m² para 352,36 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 50 de 354,78 m² para 359,41 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 50 de 355,32 m² para 351,37 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 52 de 356,46 m² para 357,33 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 52 de 357,00 m² para 357,25 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 52 de 357,54 m² para 361,08 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 52 de 358,08 m² para 372,36 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 52 de 358,62 m² para 357,48 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 52 de 359,22 m² para 362,95 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 52 de 359,76 m² para 351,46 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 52 de 360,30 m² para 354,1 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 52 de 360,84 m² para 361,09 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 52 de 361,38 m² para 381,04 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 54 de 362,52 m² para 349,56 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 54 de 363,06 m² para 347,28 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 54 de 363,60 m² para 351,63 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 54 de 364,14 m² para 361,65 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 54 de 365,28 m² para 361,65 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 54 de 365,82 m² para 355,46 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 54 de 366,36 m² para 361,65 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 54 de 366,90 m² para 363,69 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 54 de 367,44 m² para 362,59 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 56 de 369,42 m² para 359,56 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 56 de 369,96 m² para 359,56 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 56 de 370,50 m² para 359,64 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 56 de 371,58 m² para 364,34 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 56 de 372,18 m² para 360,10 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 56 de 373,26 m² para 363,85 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 56 de 373,80 m² para 367,9 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 56 de 374,34 m² para 356,9 m²;
Alteração do Lote 11 da Quadra 03 de 300 m² para Lote 11-A de 150,73 m² e Lote 11-B de 149,27 m²;
Alteração do Lote 20 da Quadra 10 de 300 m² para Lote 20-A de 89,21 m² e Lote 20-B de 210,79 m²;
Alteração do Lote 01 da Quadra 13 de 300 m² para Lote 01-A de 150 m² e Lote 01-B de 150 m²;
Alteração do Lote 02 da Quadra 13 de 300 m² para Lote 02-A de 154,84 m² e Lote 02-B de 145,16 m²;
Alteração do Lote 04 da Quadra 13 de 300 m² para Lote 04-A de 151,22 m² e Lote 04-B de 148,78 m²;
Alteração do Lote 11 da Quadra 14 de 300 m² para Lote 11-A de 150 m² e Lote 11-B de 150 m²;
Alteração do Lote 11 da Quadra 17 de 300,00 m² para Lote 11-A de 150,00 m² e Lote 11-B de 150,00 m²;
Alteração do Lote 10 da Quadra 18 de 300,00 m² para Lote 10-A de 150,00 m² e Lote 10-B de 150,00 m²;
Alteração do Lote 12 da Quadra 19 de 300,00 m² para Lote 12-A de 147,50 m² e Lote 12-B de 152,50 m²;
Alteração do Lote 01 da Quadra 21 de 300,00 m² para Lote 01-A de 150,00 m² e Lote 01-B de 150,00 m²;
Alteração do Lote 11 da Quadra 21 de 300,00 m² para Lote 11-A de 150,00 m² e Lote 11-B de 150,00 m²;
Alteração do Lote 20 da Quadra 21 de 300,00 m² para Lote 20-A de 152,40 m² e Lote 20-B de 147,60 m²;
Alteração do Lote 11 da Quadra 23 de 300,00 m² para Lote 11-A de 148,99 m² e Lote 11-B de 151,01 m²;
Alteração do Lote 20 da Quadra 26 de 300,00 m² para Lote 20-A de 150,00 m² e Lote 20-B de 150,00 m²;
Alteração do Lote 02 da Quadra 27 de 300,00 m² para Lote 02-A de 150,00 m² e Lote 02-B de 150,00 m²;
Alteração da área do Lote 11 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 11-A de 150 m² e Lote 11-B de 150 m²;
Alteração da área do Lote 17 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 11-A de 152,50 m² e Lote 11-B de 147,50 m²;
Alteração da área do Lote 10 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote 10-A de 150,00 m² e Lote 11-B de 150,00 m² (32.902);
Alteração do Lote 11 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote 11-A de 134,58 m² e Lote 11-B de 165,52 m²;
Alteração do Lote 06 da Quadra 36 de 300,00 m² para Lote 06-A de 150,00 m² e Lote 06-B de 150,00 m² (36.073);
Alteração do Lote 01 da Quadra 38 de 300,00 m² para Lote 01-A de 181,41 m² e Lote 01-B de 280,75 m²;
Alteração da área do Lote 01 da Quadra 39 de 300,00 m² para Lote 01-A de 150,00 m² e Lote 01-B de 150,00 m²;
Alteração da área do Lote 08 da Quadra 39 de 300,00 m² para Lote 08-A de 150,00 m² e Lote 08-B de 150,00 m²;
Alteração da Quadra 42 (área de reserva) de 20.555,48 m² para: Quadra 42-A, Associação Fonte de Luz de 8.996,13 m²,
QUADRA 42-B
LOTES | ÁREA |
01-A | 151,53 m² |
01-B | 148,47 m² |
02 | 300,00 m² |
03 | 300,00 m² |
04 | 300,00 m² |
05 | 300,00 m² |
06 | 308,90 m² |
07-A | 155,64 m² |
07-B | 144,36 m² |
08 | 300,00 m² |
09 | 300,00 m² |
10 | 300,00 m² |
11 | 300,00 m² |
12 | 300,00 m² |
13 | 392,78 m² |
QUADRA 42-C
LOTES | ÁREA |
01 | 300,00 m² |
02 | 300,00 m² |
03-A | 149,11 m² |
03-B | 150,89 m² |
04 | 300,00 m² |
05 | 308,90 m² |
06 | 300,00 m² |
07 | 401,36 m² |
08 | 280,67 m² |
09 | 321,94 m² |
10 | 359,89 m² |
11 | 403,69 m² |
12 | 446,40 m² |
13 | 481,88 m² |
14 | 431,51 m² |
15 | 296,29 m² |
Alteração da área do Lote 07 da Quadra 44 de 300,00 m² para Lote 07-A de 145,00 m² e Lote 07-B de 155,00 m²;
Alteração da área do Lote 01 da Quadra 45 de 300 m² para Lote 01-A de 150,00 m² e Lote 01-B de 150,00 m² (AV-11);
Alteração da área do Lote 10 da quadra 46, para Lote 10-A de 150 m² e Lote 10-B de 150 m²;
Alteração da área do Lote 20 da quadra 49, para Lote 20-A de 144 m² e Lote 20-B de 156 m²;
Alteração da área do Lote 03 da quadra 50, para Lote 03-A de 166,61 m² e Lote 03-B de 166,71 m²;
Alteração da área do Lote 08 da quadra 53, para Lote 08-A de 150 m² e Lote 08-B de 150 m²;
Alteração da área do Lote 05 da quadra 54, para Lote 05-A de 180,83 m² e Lote 05-B de 180,82 m²;
Alteração da área do Lote 04 da Quadra 55, para Lote 04-A de 150 m² e Lote 04-B de 150 m²;
Alteração da área do Lote 05 da Quadra 55, para Lote 05-A de 150 m² e Lote 05-B de 150 m²;
Alteração da área do Lote 11 da Quadra 55, para Lote 11-A de 150,55 m², Lote 11-B de 82,15 m² e 11-C de 67,30;
Alteração da área do Lote 04 da Quadra 56, para Lote 04-A de 179,86 m², Lote 04-B de 177,78 m²;
Alteração da área do Lote 07 da Quadra 56, para Lote 07-A de 177,69 m², Lote 07-B de 180,94 m²;
Alteração da área do Lote 10 da Quadra 57, para Lote 10-A de 138,57 m², Lote 10-B de 161,43 m²;
Alteração da área do Lote 20 da Quadra 57, para Lote 20-A de 153,74 m², Lote 20-B de 146,26 m²;
Alteração da área de Reserva 58 para Quadra 58 e Quadra 59;
Discriminação das Quadras 58 e 59;
QUADRA 58
LOTES | ÁREA |
01 | 373,11 m² |
02 | 378,16 m² |
03 | 364,04 m² |
04 | 371,40 m² |
05 | 371,52 m² |
06 | 364,41 m² |
07 | 381,99 m² |
08 | 365,49 m² |
09 | 381,08 m² |
10 | 381,56 m² |
11 | 373,02 m² |
12 | 370,05 m² |
13 | 378,65 m² |
14 | 382,79 m² |
15 | 384,69 m² |
QUADRA 59
LOTES | ÁREAS |
01 | 300,00 m² |
02 | 300,00 m² |
03 | 300,00 m² |
04 | 300,00 m² |
05 | 300,00 m² |
06 | 300,00 m² |
07 | 300,00 m² |
08 | 300,00 m² |
09 | 300,00 m² |
10 | 300,00 m² |
11 | 300,00 m² |
12 | 300,00 m² |
13 | 300,00 m² |
14A | 150,00 m² |
14B | 150,00 m² |
15A | 163,20 m² |
15B | 136,80 m² |
16 | 300,00 m² |
17 | 300,00 m² |
18 | 300,00 m² |
19 | 300,00 m² |
20 | 300,00 m² |
21A | 151,65 m² |
21B | 148,34 m² |
22 | 300,00 m² |
23 | 300,00 m² |
24 | 300,00 m² |
25 | 300,00 m² |
26 | 300,00 m² |
27 | 300,00 m² |
28 | 300,00 m² |
29 | 300,00 m² |
30 | 300,00 m² |
CXLVIII. Inserido área de 61,27 m², denominado Área Verde;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 264/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessetedias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.