PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA AVENIDA MARECHAL RONDON, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, RUA PROJETADA “A” E RUA 1º DE MAIO, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Cotriguaçu/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA AVENIDA MARECHAL RONDON, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, RUA PROJETADA “A” E RUA 1º DE MAIO, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, COM 14.632,09M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA AVENIDA MARECHAL RONDON, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, RUA PROJETADA A E RUA 1º DE MAIO, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, COM 14.632,09M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ANDRÉ PAULO BERVIAN

ENGENHEIRO CIVIL – CREA MT 51962

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 20 de junho de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANDRÉ PAULO BERVIAN

Engenheiro Civil - CREA MT 51962