Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 173/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 023/2022 e autorizo a contratação da empresa NOTA DEZ COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ: 17.897.763/0001-80, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO MUSICAL UTILIZADO NA FORMAÇÃO DE BANDA MARCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT EM ATENDIMENTO AO CONVENIO 1478/2021,no Valor total de R$ 10.997,00 (Dez mil novecentos e noventa e sete reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 20 de Junho de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE PREFEITA MUNICIPAL