ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº130/2022 EM RAZAO DE VALOR
21 de Junho de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº130/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTURA, APREENSÃO E TRANSPORTE, DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DE TANGARÁ DA SERRA/MT, 24 HORAS POR DIA., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 20 de Junho de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.