ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JANGADA-MT E A Srª. Julia Duarte Da Silva

O MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito Publico Interno, inscrito no CNPJ Nº 24.772.147/0001-68, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº, Centro, Jangada – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a Srª. JULIA DUARTE DA SILVA, brasileira, Viúva, portador da cédula de identidade RG Nº 0442944-3 SSP/MT e CPF 328.347.801-53, residente na RUA CINCO, S/Nº, Centro, Jangada-MT, CEP: 78.490-000, denominada simplesmente CONTRATADO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 1993, e na lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato nº 016/2020, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de Prorrogação de prazo é referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA FEIRÃO DO NORTE, S/Nº, NOVA JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica alterada a Cláusula Sexta do contrato administrativo nº 016/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

A vigência do contrato será de 12 (Doze) Meses, com termo inicial em 09/02/2021 e termo final em data de 09/02/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações do exercício do ano de 2022:

SECRETARIA	CÓD. RED.	DOTAÇÃO	FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	205	05.002.10.122.0003.2022-33903600	15001002

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 02 de Fevereiro de 2022.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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JULIA DUARTE DA SILVA

CPF 328.347.801-53

Contratado

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: