Portaria 299/2022 de 20 de Junho de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O oficio 039/2022 Previcon de 20/06/2022 - Conclusão do Processo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR por APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a servidora pública municipal CLAUDETE POLL WINKELMANN, matricula 012570, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Valdemiro Nunes de Araújo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/06/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Junho de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal