DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SR.ª TILMAN GASPAR OKADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a falecida era Servidora Pública Municipal e dedicou grande parte da sua vida ao bem da coletividade;

CONSIDERANDO ser a falecida pioneira do município e ter contribuído para o seu desenvolvimento;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL em toda a circunscrição municipal o dia 21 (vinte e um) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois)em homenagem póstuma a Srª. TILMAN GASPAR OKADA;

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo o dia 21/06/2022, exceto para os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, saúde pública, e outros que não admitem paralisação, sendo que as horas não laboradas serão compensadas posteriormente;

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 21 (vinte e um) dias de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT