TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022–

PROCESSO N. º 052/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE FANFARRA, PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DOS INSTRUMENTOS PERTENCENTES A FANFARRA DA BANDA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade de realizar a manutenção dos instrumentos da fanfarra para realizar ensaios para o desfile 7 de setembro. Justifica-se a necessidade, considerando que os instrumentos e necessitam de manutenção para a apresentação de 7 de setembro.

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Assistência Social, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e a ilustre Procuradora Geral do Município dar parecer favorável a aquisição dos equipamentos.

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição dos equipamentos para realizar a manutenção da fanfarra, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 023/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

PAHUKA COMERCIO DE SOM EIRELI

CNPJ. 37.495.785/0001-20

Novo Mundo/MT, 20 de junho de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal