TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
22 de Junho de 2022
| Objeto | Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços de contração/edificação para adequação de salas na Prefeitura de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Solar Construções e Locação Ltda, CNPJ: 02.519.573/0001-51. |
| Prazo de Entrega | 30 dias. |
| Prazo do Contrato | 60 dias. |
| Valor Global | R$ 67.908,89 (sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos) |
| Fundamento Legal | Art. 24, V, da Lei n° 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 042/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa de Licitação nº. 042/2022, nos termos do Art. 24, V, da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 21 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal