(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº RODOLFO GARCIA E CAMARGO PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 030/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº RODOLFO GARCIA E CAMARGO , inscrito no CPF nº 383.424.918.11 e RG nº 479659692 , para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
030/2022	GISELE DA SILVA GONCALVES ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHÃO (CAVALINHO), COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 340CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA REBOCAR UMA CARRETA PRANCHA PARA TRANSPORTE DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORT ESRELA-MT, OBS: MOTORISTA, COMBUSTIVEL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NÃO INCLUSOS.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 21 de Junho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal