DECRETO Nº582/2015

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Gaúcha do Norte - MT afetada por Estiagem e dá outras providências.

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, e visando a supremacia do interesse público.

Considerando que a agricultura é uma das principais atividades geradoras de empregos e rendas a população Gaúcho Nortense;

Considerando a escassez de chuvas que vem ocorrendo neste período de plantio da cultura da soja no município de Gaúcha do Norte;

Considerando o relatório apresentado pelo Sindicato Rural de Gaúcha do Norte, o qual demonstra perda de parte significativa das áreas plantadas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por estiagem, caracterizada como Situação de Emergência para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pela falta de chuvas.

Artigo 2º - A Secretaria de Desenvolvimento, através do Departamento de Agricultura, deverá monitorar a situação das lavouras localizadas no território do município, realizando estudo sobre o impacto na produção da cultura da soja.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 29 de Dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.