DECRETO MUNICIPAL N° 63/2022

"ALTERA O ARTIGO 2º QUE DEFINE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SIAFIC, NO DECRETO Nº 39 DE 04 DE MAIO DE 2021.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n.º 10.540, de 05 de novembro de 2020.

DECRETA

Art. 1° - Altera o artigo 2º do Decreto nº 39 de 04 de maio de 2021 que: “Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n.º 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do siafic), para alterar a composição dos Membros da Comissão Especial do SIAFIC, passando a vigorar com a seguinte composição e redação:

“ Art. 2° - A Comissão Especial referida no Plano de Ação constante no Anexo Único deste Decreto terá a atribuição de definir os requisitos mínimos de qualidade que o SIAFIC a ser contratado pela Administração Municipal deva obedecer, respeitando as disposições do Decreto Federal n.º 10.540/2020 e será composta por:

I - Emilly Sousa Vilela - Contadora do Município;

II - Idima de Figueiredo Sousa - Chefe de Gabinete;

III – Kaylla Horrana Silva de Sousa – Chefe do Setor Técnico

IV – Suellen da Silva Mendes – Advogada;

V – Gilva Mendonça de Carvalho – Coordenadora da Coordenação de Manutenção de Máquinas e Veículos;

VI – Luiz Alberto Souza Vera – Secretario de Tributos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, EM 21 de JUNHO DE 2022.

Registre-se,

Publique-se e,

Cumpra-se.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal