“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço Nº 1200024/2022/PMNO, oriundo ao Pregão Presencial nº 024/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 113/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (GENEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização a Ata de Registro de Preço Nº 1200024/2022/PMNO, oriundo ao pregão Presencial nº 024/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 113/2022/PMNO, cujo a empresas : IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELI-ME, com nome fantasia( Iguaçu Comercio de gás Eireli) inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85 com sede em Nova Olímpia-MT, na Rua Jose Alves Leão, Nº 177-S, Jardim Santa Rosa , neste ato, representada pelo Sr. Antônio Valtair Flores dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de identidade RG 4.687.319-0 - SSP/ PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 661.108.159-34, residente e domiciliado na Rua Pedro Pedrossian , Nº 987 S, no Bairro Jardim Santa Rosa no município de Nova Olímpia-MT , Telefone (65) 3332-1386 e-mail: mercadoiguacu@hotmail.com neste ato contratadas para o fornecimento de cestas básicas para o município de Nova Olímpia MT,conforme edital.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO

­­­­­­­­­­­­­­

FISCAL: THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

SUPLENTE: MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER

CPF: 830.243.101-30

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 21 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.