DECRETO MUNICIPAL N.º 051/2022.

DATA: 04 DE MAIO DE 2022.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.303,77 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0791/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 488.303,77 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e três reais e setenta e sete centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.35.00.00 25000000000 R$ 32.529,74

03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 20.000,00

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.08.244.0009.2.024.3.3.90.39.00.00 26610000000 R$ 4.200,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.1.051.4.4.90.51.00.00 27110000801 R$ 222.371,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.2.038.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 59.000,00

07.003.15.452.0013.2.039.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 139.203,03

07.004.17.512.0013.2.040.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 8.000,00

TOTAL: R$ 488.303,77

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	Recursos Próprios.	261.732,77
26610000000	Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	4.200,00
27110000801	Auxílio Financeiro Inciso II LC 173/2020 - Recursos Livres	222.371,00
	TOTAL	488.303,77

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 4º DIA DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.