PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MUNICIPAL Nº 019/2022
22 de Junho de 2022
TERMO DE ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ASSOCIAÇÃO ARA CROSS – ARACROSS.
O Município de Araputanga, entidade Estatal de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Agente Político, Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado CONVENENTE, no uso de suas atribuições e competência celebra com a ASSOCIAÇÃO ARA CROSS – ARACROSS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 29.846.285/0001-68, neste ato representado por seu Presidente FERNANDO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS, brasileiro, portador do R.G. sob n.º 16274393 SEJUSP/MT e CPF/MF sob n.º 032.583.481-46, residente e domiciliado nesta cidade de Araputanga/MT, conforme ata de posse, simplesmente denominada de CONVENIADA, no uso de seus poderes conferidos, objetivando execução das ações previstas na área social, resolvem celebrar o presente Convênio de acordo com o contido na Lei Municipal nº 1.541/2022, eainda, as normas contidas nas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FATOS, DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. - As partes contraentes, na data de 18 de maio de 2022, assinaram o referido convênio, tendo em vista o repasse para apoiar a realização da 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross 2022, que será realizado durante os dias 21 e 22 de maio do corrente ano, o valor repassado será destinado a premiação por etapa, taxa da federação, locutor oficial, troféus da prova, despesas de sonorização, despesas de estrutura, despesas de bombeiro, despesas de alimentação e hospedagem da equipe da FMMT, despesas de tendas, banheiros químicos e despesas de arquibancadas cobertas.
1.2. – Em 15 de junho de 2022 foi publicada a Lei Municipal Nº 1.541/2022, autorizando o executivo municipal conforme art. 1º e art. 2° da referida lei em ampliar o convênio de apoio financeiro firmado, para que sejam custeadas as despesas extraordinárias não previstas com a Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross 2022.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o convênio de apoio financeiro firmado com a Ara Cross – AraCross, inscrita no CNPJ n° 29.846.285/0001-68, para que sejam custeadas as despesas extraordinárias não previstas com a Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross 2022, realizada no mês de maio do ano corrente
Art. 2º - A ampliação ora aprovada será no importe de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).
Devendo o Presente Termo Aditivo ter validade a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a ampliação ora aprovada realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do aditivo será de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO E RATIFICAÇÃO
3.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Convênio Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas nas Leis nº 1.529/2022 e 1.541/2022, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
5.1. – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga - MT, 17 de junho de 2022.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDENTE
FERNANDO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA ARA CROSS
CONVENIADA