PORTARIA Nº 221/2022

01 DE JUNHO DE 2022

“Institui e Nomeia representante do comprador e Equipe de Apoio ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-Mt e dá outras providências correlatas”.

Fernando Carlos da Costa, Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 16/2009 de 22 de abril de 2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituído e nomeado o Representante do Comprador e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para compor a equipe da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-Mt, responsável pela Licitação na Modalidade Pregão para o exercício de 2022 e definir suas funções e atribuições:

§ 1º - Representante do Comprador: Leonardo Faria Zampa.

§ 2º - A Equipe de Apoio ao Pregoeiro de que trata este artigo será composta:

I – Membro: Carlos Eduardo Rodrigues Adorno.

II – Membro: Felipe Tavares Cardoso.

Art. 2º - As atribuições do Representante do Comprador incluem:

I – Determinar a abertura de licitação na modalidade pregão;

II – Administrar as compras e contratações no âmbito do município;

III – Decidir recursos contra atos do Pregoeiro;

IV – Homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

Art. 3º - As atribuições da Equipe de Apoio do Pregoeiro incluem:

I – Auxiliar nas análises de encaminhamento dos processos das fases interna e externa;

II – Auxiliar o Pregoeiro nas fases de abertura, julgamento e encerramento das sessões públicas do pregão;

III – auxiliar nos serviços inerentes a recursos interpostos;

IV – Buscar permanentemente o conhecimento da legislação e sua publicação:

V – Cumprir as determinações do Pregoeiro, desde que manifestadamente legais;

VI – Instruir e viabilizar o processo licitatório com os documentos e anexos necessários para atender a legislação;

VII – Operar o Sistema do Pregão;

VIII – Responsabilizar pela montagem do Processo;

IX – Levar ao conhecimento do Pregoeiro qualquer ato ou informações que possa impactar na licitação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, e o disposto na portaria 004/2022.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 01 de Junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal Em Exercício