PORTARIA Nº 228/2022

01 JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 21/06/2016 a 21/06/2020, no período de 26/05/2022 a 23/08/2022 para a funcionária: Terezinha Francisca de Paula portadora do RG: 1013237 SSP/GO e do CPF: 208.760.681-15, efetiva para o cargo de Professor de Pedagogia, matrícula número 3948.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 01 de Junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício