PORTARIA Nº 229/2022

01 JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 24/02/2010 a 24/02/2015, no período de 01/06/2022 a 29/08/2022 para o funcionário: Marcelo Matias da Silva, portador do RG: 12288098 SJ/MT e do CPF: 908.860.891-15, efetivo para o cargo de Agente de Serviços Gerais-AG10, matrícula número 213.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 01 de Junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício