PORTARIA Nº 230/2022

07 JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 07/05/2018 a 07/05/2022, no período de 07/06/2022 a 04/09/2022 para o funcionário: Rodrigo Prado, portador do RG: 367026399 SSP/MT e do CPF: 899.265.871-00, efetivo para o cargo de Odontólogo, matrícula número 1092.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 07 de Junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício