PORTARIA Nº 243/2022

13 JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 13/01/2015 a 13/01/2020, no período de 13/06/2022 a 10/09/2022 para a funcionária: Idelma de Fatima Mariano portadora do RG: 1422904-8 SSP/MT e do CPF: 810.377.591-68, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG3, matrícula número 23.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 13 de Junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício