EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2022 AO EDITAL 001/2022 - CMDCA

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO – CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n.º 296/2005 e pelo Decreto nº 110/2021, torna pública a prorrogação do prazo para realização das inscrições no Processo Suplementar de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar do Município de Carlinda (MT), para o Quadriênio 2020/2023, e, por conseguinte, resolve:

I – Alterar o EDITAL 001/2022 – CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6.4. A Comissão Especial Eleitoral deverá organizar e prestar apoio administrativo ao Processo Suplementar de Escolha que ocorrerá no dia 24 de Julho de 2022.

9.1. As inscrições serão realizadas, presencialmente, do dia 09 de Junho de 2022 a 30 de Junho de 2022, na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Especial Eleitoral, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Carlinda, na Avenida Tancredo de Almeida Neves, n.º 83, Centro, Carlinda/MT, durante o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, qual seja: das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

10.3. Após a análise será divulgado o resultado das inscrições no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, no dia 04/07/2022.

10.4. O prazo para interpor recurso contra o resultado das inscrições será do dia 04/07/2022 até as 11h00min do dia 05/07/2022 (modelo de recurso administrativo ANEXO VI).

10.5. A análise dos recursos será feita pela Comissão Especial Eleitoral e divulgada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal, no dia 06/07/2022.

11.1. A prova escrita será aplicada no dia 10/07/2022, das 8h00min às 12h00min.

12.1.Os candidatos classificados na prova escrita serão submetidos a avaliação psicológica, a qual será realizada no dia 15/07/2022, por profissional devidamente habilitado.

13.2. O Processo Suplementar de Escolha em realizar-se-á no dia 24 de JULHO de 2022, das 8h às 16h, horário local, e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.

13.6 O requerimento para credenciamento deverá ser protocolado na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, no máximo, até as 16:00 horas do dia 19/07/2022 (terça-feira) contendo o nome completo, nº do documento de identidade, nº. Título de eleitor e endereço completo. O Requerimento deverá ser elaborado conforme ANEXO V.

17.1 Após a divulgação do resultado da votação, será aberto no dia 26/07/2022, até as 11h00min do dia 27/07/2022 o prazo para impugnação do processo de escolha, devendo a impugnação ser protocolada na Secretaria de Assistência Social, junto a Secretária Executiva dos Conselhos, aos cuidados da Comissão Eleitoral.

II - Alterar o cronograma de eventos do EDITAL 001/2022 – CMDCA – ANEXO I

III – Alterar o ANEXO V do EDITAL 001/2022 – CMDCA;

IV - Os demais itens do Edital nº 001/2022 – CMDCA permanecem inalterados.

Carlinda/MT, 20 de junho de 2022

ROSILEIDE VECCHIA PINHO

Presidente do CMDCA

Decreto Municipal n.º 110/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EVENTOS

PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA 2022 – EDITAL N° 001/2022

DATA*	ESPECIFICAÇÃO	LOCAL
21/06/2022	Divulgação do edital complemntar	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
09/06/2022 a 30/06/2022	Período das inscrições.	PRESENCIAL Das 7h00min as 11h00min das 13h00min as 17h00min na Secretaria de Assistência Social na sede da Prefeitura Municipal.
04/07/2022	Divulgação do edital de deferimento e indeferimento das inscrições.	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
04/07/2022 a 05/07/2022	Abertura do prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições.	PRESENCIAL Até às 17h00min do dia 05/07/2022, na Secretaria de Assistência Social
06/07/2022	Análise dos recursos
07/07/2022	Homologação e divulgação das inscrições	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
10/07/2022	Realização da prova Escrita.	Escola Municipal Manoel Bandeira, localizada na Rua das Maravilhas, s/n°, Carlinda-MT.
11/07/2022	Divulgação do gabarito preliminar. A partir das 13h.	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT https://diariomunicipal.org/mt/amm/
11/07/2022 a 12/07/2022	Abertura de prazo para recurso contra as questões duvidosas da prova.	PRESENCIAL Até às 11h00min do dia 12/07/2022, na Secretaria de Assistência Social
13/07/2022	Divulgação dos resultados definitivo da prova escrita.	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
15/07/2022	Avaliação psicológica	A definir – Publicado em edital complementar
18/07/2022	Divulgação da avaliação psicológica.	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
18/07/2022	Abertura do prazo para campanha eleitoral
18/07/2022	Divulgação do Local de Votação	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
19/07/2022	Credenciamento de fiscal	PRESENCIAL Até às 16h00min do dia 19/07/2022, na Secretaria de Assistência Social
23/07/2022	Término do período de campanha eleitoral
24/07/2022	Votação	A definir – Publicado em edital complementar Horário: 8h00min às 16h00min
26/07/2022	Divulgação do resultado da votação	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT
26/07/2022 a 27/07/2022	Abertura do prazo para impugnação do resultado da escolha	PRESENCIAL Até às 11h00min do dia 27/07/2022 Secretaria de Assistência Social
28/07/2022	Homologação do resultado do processo de escolha	Endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ Mural da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT

*As datas previstas poderão ser alteradas de acordo com a conveniência do CMDCA

ANEXO V

REQUERIMENTO CREDENCIAMENTO DE FISCAL

À Comissão Especial Eleitoral do CMDCA

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE FISCAIS

Solicito o credenciamento da seguinte pessoa para atuar como fiscal na votação a ser realizada no dia 24/07/2022.

Nome:____________________________________________________________________

RG:__________________________Órgão Expedidor:______________________________

Endereço:__________________________________________________________________

__________________________________________

Assinatura do candidato(a)