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Pref. Pedra Preta

ANÁLISE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO

DECISÃO

O Prefeito Nelson Antonio Orlato, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de 1993, e, nos termos do ato convocatório do Edital Tomada de Preço nº 002/2022, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sondagem”, passa a análise das decisões proferidas pela Comissão, na qual recebe o processo devidamente instruído, e no mérito proferi a seguinte decisão: Por todo o exposto, e por tudo que consta no processo licitatório, EM ESTRITA ANÁLISE DA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, especialmente, em observância as normas aplicadas, DECIDE em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Recorrente DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ 30.794.392/0001-79. Sendo assim, conclui-se que a Comissão ao praticar seus atos licitatórios, os fez em estrita observância a legislação aplicável ao caso.

Publique-se no site Oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT www.pedrapreta.mt.gov.br .

Comunique a Recorrente à decisão tomada.

Pedra Preta, 21 de Junho de 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito