ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
22 de Junho de 2022
ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
Às treze horas e treze minutos do dia vinte de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de licitação, constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 267 de 25 de Maio de 2022. O objetivo da referida reunião é “Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).’’ mediante o regime de menor preço, execução indireta e regime de empreitada por preço global conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. O Aviso de Abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 006/2022 fora publicado no dia 01/06/2022 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 02/06/2022, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). Compareceram 02 empresas mas uma não foi autorizada a participar por chegar fora do horário máximo permitido no edital. A empresa participante foi: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI , CNPJ 36.969.897/0001-03, representada pelo Sr. Thyago Edgard Silva e Santa, RG 2565485-3 SSP/MT; CPF: 055.678.781-17. Deu-se início a fase de credenciamento, onde após análise pela Comissão, a empresa foi credenciada. Passando para a Fase de Habilitação, onde a comissão e os licitantes rubricaram os envelopes de Habilitação e Proposta confirmando a integridade dos mesmos. Em seguida iniciou a abertura do envelope de Habilitação da licitante. Constatou-se que a certidão municipal encontra-se vencida mas como a empresa é beneficiária da Lei Complementar 123/06, tem o prazo de 05 dias úteis para regularização. Após a análise dos documentos de capacidade técnica pelo engenheiro responsável, conforme item 03 da justificativa de qualificação técnica, a empresa não apresentou quantitativo exigido, sendo necessário por ser uma obra de grande dimensão e complexidade. A comissão declara a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI inabilitada, onde a empresa manifestou interesse de entrar com recurso. Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.
Pedra Preta MT, 20 de Junho de 2022.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ
Membro da CPL
VAGMAR PEREIRA DA COSTA
Membro da CPL
EDUARDO RESENDE ORLATO PAES
Engenheiro responsável
VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI
CNPJ 36.969.897/0001-03