ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 134/2022

22 de Junho de 2022

Pref. Confresa

Aos 21 dias do mês de Junho do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 051/2022 na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 15/06/2022, cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, EM FORMA PARCELADA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente ao PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, EM FORMA PARCELADA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) Realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) Pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 21 de Junho de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24.508.179/0001-50

ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, N°158, BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA, QUADRA 62 LOTE 03.

CIDADE: GOIÂNIA-GO CEP: 74465-370

TELEFONE: (62) 3922-1155 EMAIL: sbmlogica@gmail.com

ITEM: 41

DADOS BANCÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), AG:1551, OP: 003, C/C:2146-0

REPRESENTANTE LEGAL: SELENE TEM CATEN BENTO

CPF:474.535.671-49 E RG:6437420 SSP-MT

Especificação - Valor Unitário – Quantidade

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	MARCA	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
41	NO-BREAK - FORNECER ENERGIA AOS EQUIPAMENTOS EM MOMENTO DE FALTA,NOBREAK SENOIDAL ON LINE DUPLA CONVERSAO,COM CHAVEAMENTO AUTOMATICO,POTENCIA 1,5 KVA,FORMA DE ONDA: SENOIDAL PURA,TENSAO DE ENTRADA DE 115-1227 / 220 BIVOLT/AUTOMATICO,VARIACAO DE ENTRADA DE 98-139 EM 115V E 180 A 260 EM 220 V,FRENQUENCIA DE ENTRADA DE 60 +- 0,5 POR CENTO,ISOLAMENTO DE ENTRADA GALVANICA,TENSAO DE SAIDA DE 115-127,TENSAO DE SAIDA DE 115-127,CIRCUITO DE CONTROLE MICROPROCESSADO,PROTECAO CONTRA SUB-TENSAO, AQUECIMENTO, SOBRECARGA, DESCARGA DAS BATERIAS, DISTOCAO HARMONICA DA REDE.,LEDS DE SINALIZACAO REDE / BATERIA,COM ALARME PARA BATERIA CRITICA / PICO DE CORRENTE,COM ALARME PARA BATERIA CRITICA / PICO DE CORRENTE,BATERIAS COM AUTONOMIA DE 42 MIN A 25 POR CENTO DE CARGA E 15 MIN A 50 POR CENTO DE CARGA,TEMPO DE RECARGA DE BATERIAS DE 8 HORAS (DEVE ACOMPANHAR BANCO DE BATERIA ADICIONAL) / COM CONEXAO DE BATERIA EXTERNA,GABINETE: TIPO ANTICHAMAS,ITEM CONEXAO DE SAIDAS: COM CONEXAO DE SAIDA COMPOSTA POR 6 (SEIS) TOMADAS PADRAO NBR 14.136,COM CONEXAO DE SAIDA COMPOSTA POR 6 (SEIS) TOMADAS PADRAO NBR 14.136,CHAVE LIGA/DESLIGA: EXTERNA,ACOMPANHA ADAPTADOR DE REDE, CABO DE CONEXAO COM NO MINIMO 2 METROS,GARANTIA MINIMA: 12 MESES, DADA PELO FABRICANTE DO PRODUTO,CERTIFICACAO ISO 9001, CERTIFICADO: NBE 14373, SELO DE REGISTRO DO INMETRO, ACOMPANHA MANUAL 3	UND	TS SHARA 1500VA UNIV	67	R$ 1867,48	R$ 125.121,16

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo Primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo Segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES

ÓRGÃO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO