1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021
22 de Junho de 2022
PROCESSO LICITATÓRIO nº 00007121/2021
PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ (MF) sob n.º 37.465.200/0001-20, situado na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, no uso das atribuições de seu cargo e, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal n.º 3.931/01, e, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2020, RESOLVE, reajustar os preços da empresa S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51 com sede à Rua Jacinto Leão da Silva, 1464 – Quadra 02, Lote 03, Sala A – Vila Ceará – Aragarças/GO, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador Sr. SANDRO BUENO MARTHINS, portador da Carteira de Identidade nº 4672113 DGPC/GO e do CPF nº 730.436.801-20, de acordo com a classificação por ela alcançada, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO
1.1. Aditar à ata de registro de preços 002/2022 o reajuste de preços provocado pelo aumento dos valores de custo do produto conforme comprovantes apresentados pela contratada, aceitos pelo Município, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93 e no “cláusula sexta” da Ata original. A partir desta data, o preço do produto, abaixo, passa a ser conforme a tabela abaixo:
| Item | Quant. Saldo | Unid. | Especificação do Produto | R$ Unit. Antes do Reajuste | % do aumento | R$ Unit. Após o reajuste |
| 186474 | 116 | Caixa com 10 Resmas | Papel Sulfite A4, medindo (210 x 297) mm, na cor branca, pesando 75 g/m². Caixa com 10 resmas, com 500 folhas cada resma. | R$ 200,00 | 19,5% | R$ 239,00 |
2 . DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
2.1. As demais cláusulas e condições dispostas na ata de registro de preços 002/2022 permanecem inalteradas.
3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre do Norte – MT, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.
Município de Canabrava do Norte, 21 de Junho de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro | |