PORTARIA N.º 193/2022

21 de junho 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscais para o Contrato nº 69/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Administrativo Nº 69/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5011/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA.

VIGÊNCIA: 21 DE JUNHO DE 2022 DE 21 DE JULHO DE 2022

FISCAL: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

SUPLENTE: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 21 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO