PORTARIA N.º 195/2022

20 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 62/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 62/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhora ERICA COLOMBO.

CONTRATO Nº 47/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4703/2022

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.”, conforme especificações e condições constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 47/2022

VIGÊNCIA: 19 DE JUNHO DE 2022 A 19 DE JUNHO DE 2023

VALOR: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: SHIRLEY ALVES QUINTINO GALVÃO

RG Nº: 17738990 SSP/SP

CPF Nº: 866.467.451-53

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 69

SUPLENTE: MARIDES TIAGO GOMES MARTINS

RG Nº: 14447738 SSP/MT

CPF Nº: 714.707.948-53

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 1416

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO