PORTARIA N.º 197/2022

20 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 64/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 64/2022, referente a secretaria em que foram indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhora ALZIRA NETTA MOTTA.

CONTRATO Nº 49/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4702/2022

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR CENTR0 DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO TAVARES DE FREITAS, Nº 046, QUADRA 33, LOTE 40, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.”,

VIGÊNCIA: 19 DE JUNHO DE 2022 ATÉ 19 DE JUNHO DE 2023

VALOR: R$ 16.848,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA

RG Nº: 23597267 SSP/MT

CPF Nº: 044.538.571-52

CARGO: PISCOLOGO GERAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3685

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO